No dia 1 de julho de 2023, entrou em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte de IRS 2023 sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes em Portugal Continental e ilhas. O objetivo dessa atualização é aplicar uma taxa de retenção mais adequada à situação tributária de cada contribuinte, evitando regressividade e proporcionando maior transparência no cálculo do imposto.

O que são as tabelas de IRS?

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um imposto direto que incide sobre os rendimentos das pessoas singulares em Portugal. Além disso, é considerado um dos principais impostos cobrados pelo Estado e representa uma parte significativa da receita pública.

As tabelas de IRS são um conjunto de escalões e taxas que determinam a percentagem do imposto a ser retido na fonte ou a ser pago anualmente, de acordo com o rendimento auferido. Essas tabelas estabelecem diferentes taxas de imposto com base nos diferentes níveis de rendimento. Dessa forma, os contribuintes com rendimentos mais elevados geralmente pagam uma taxa de imposto maior do que aqueles com rendimentos mais baixos.

Mudanças na Tabela de IRS em 2023

A partir de julho de 2023, implementou-se um novo modelo de retenção na fonte, baseado em taxa marginal. Esta abordagem combina uma taxa de retenção a ser aplicada ao rendimento mensal (como era anteriormente) com a dedução de uma parcela sobre o montante retido. Esse modelo é semelhante ao usado na liquidação anual do imposto, resultando em menor retenção na fonte a cada mês.

Além disso, as novas tabelas de retenção na fonte incluem uma coluna com a taxa efetiva mensal de retenção no limite de cada escalão. Essa taxa efetiva é naturalmente inferior à taxa de retenção máxima aplicável. Assim, as entidades pagadoras são obrigadas a divulgar essa informação para garantir clareza aos trabalhadores e pensionistas sobre o valor de imposto retido.

É importante teres em atenção que…

A retenção na fonte é aplicada automaticamente pela entidade empregadora no momento do processamento salarial, não sendo responsabilidade dos trabalhadores por conta de outrem. Para além disso, a declaração de IRS continua a ser obrigatória, permitindo fazer ajustes entre o valor retido e o valor devido ao imposto, além de solicitar deduções e benefícios fiscais.

Consulta as novas tabelas!

As novas tabelas de retenção de IRS 2023 introduziram um modelo de cálculo baseado em taxa marginal para a retenção na fonte. Essa mudança visa uma tributação mais ajustada à realidade dos contribuintes, resultando em menor retenção mensalmente. É essencial consultar a tabela correta de acordo com a situação fiscal para entender o valor a ser retido e garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais. Os valores das taxas nas tabelas de IRS também variam consoante a sua região. Por isso mesmo, existem tabelas específicas para Portugal Continental, Açores e Madeira.